Processo 5741228-38.2023.8.09.0051
TJGO • Averiguação de Paternidade
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CARACTERIZADAS. VALORAÇÃO DE EXAME DE DNA NEGATIVO. NEGATIVA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO FALECIDO. POSSE DO ESTADO DE FILHO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos EM FACE acórdão que, ao julgar dupla Apelação Cível, mantev
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