Processo 5753685-20.2023.8.09.0046

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES POR AFINIDADE. CHEQUES INADIMPLIDOS. ANTERIORIDADE, EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS DEMONSTRADOS. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. CASO EM EXAME. 1. Apelação cível interposta pelo 1.º réu contra sentença de procedência da pauliana proposta por sociedades de fomento

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