Processo 5768415-73.2025.8.09.0011
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. DESOBEDIÊNCIA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL. PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que o condenou à pena de 1 ano, 3 meses e 22 dias de detenção, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, pela prática dos crimes de lesão corporal (duas vezes), ameaça, dano qualificado e desobediência, em concurso material. O apelante busca a absolvição po
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