Processo 5784233-89.2025.8.09.0100
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de duplo recurso de embargos de declaração oposto por ambos os litigantes contra acórdão que deu parcial provimento à apelação cível, mantendo a obrigação de custear tratamento oncológico, afastando danos morais, inaplicando o Tema 1.313 do Superior Tribunal de Justiça, ajustando a
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