Processo 5792080-90.2025.8.09.0085

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga/GO 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5792080-90.2025.8.09.0085 A presente sentença serve como instrumento de mandado e ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA   RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de JOSÉ CARLOS REGNER ALVES, qualificando-o e imputando-lhe as condutas descritas nos arts. 157, caput, do Código Penal, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal; art. 157, caput, do Código Penal, c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, do Código Penal; art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. O Auto de Prisão em Flagrante n. 2503455356 comunicou a prisão flagrancial do autuado, efetuada em 28/9/2025 (mov. 1). Termo de Exibição e Apreensão anexado (mov. 1, arq. 10). Registros de Atendimento Integrado n. 43899459 e 43909523 juntados, contendo em anexo vídeos de circuito de segurança (mov. 1, arq. 19; mov. 38, arqs. 7/8). A prisão foi convertida em preventiva, na audiência de custódia, realizada em 30/9/2025 (movs. 20/22). A manutenção da custódia cautelar foi reavaliada e mantida em decisões subsequentes (movs. 78, 92, 100 e 148). O Inquérito Policial n. 2506455370 foi encaminhado, com o indiciamento do investigado (mov. 38). A denúncia foi oferecida e recebida em 10/10/2025 (movs. 43/45). Assim narra a exordial acusatória: Consta do caderno de investigação policial, iniciado por auto de prisão em flagrante, que, no dia 28 de setembro de 2025, por volta das 9h, na Rua Rosa Couto, Setor Conde dos Arcos, em Itapuranga, Goiás, o denunciado, mediante grave ameaça, tentou subtrair o aparelho celular de Sara Nogueira de Araújo; na mesma data, momentos depois, na Rua Rio Vermelho, quadra 7, lote 41-A, Setor Veredas, em Itapuranga, Goiás, o denunciado, mediante violência, subtraiu coisa alheia móvel, consistente em um aparelho celular marca Xiaomi, modelo Redmi 12, de cor preta, pertencente a Nilva Cordeiro de Faria e que estava sob a posse de sua filha Sarah Faria Freitas, de 8 anos de idade; e, ainda na mesma data, o denunciado conduziu veículo automotor, motocicleta de cor vermelha, sem placa, com chassi adulterado (raspado) e número de motor JC41E2B700555 não cadastrado no DETRAN-GO, utilizando-o na prática dos crimes de roubo. Apurou-se, no procedimento inquisitivo, que, na referida data e horário, a vítima Sara Nogueira de Araújo realizava caminhada na Rua Rosa Couto, Setor Conde dos Arcos, próximo à instituição de longa permanência para idosos denominada “Lar da Melhor Idade”, pertencente à Igreja Nova Aliança, quando foi surpreendida pelo denunciado, que conduzia uma motocicleta de cor vermelha. O denunciado parou ao lado da vítima, levantou o capacete, colocou a mão na cintura, simulando estar armado, e exigiu que ela entregasse o aparelho celular que segurava. Percebendo que o denunciado não portava arma de fogo, a vítima começou a gritar por socorro. Diante disso, o denunciado olhou ao redor e evadiu do local em alta velocidade, conduzindo a motocicleta adulterada, sem consumar a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade, consistente em a vítima ter percebido que não portava arma de fogo e pedir socorro. Momentos depois, o denunciado, conduzindo a mesma motocicleta com sinais identificadores adulterados, passou em frente à residência de Nilva Cordeiro…

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