Processo 5801409-57.2024.8.09.0087

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5801409-57.2024.8.09.0087
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO. MORTE DE RECÉM-NASCIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DANOS MORAIS MANTIDOS. PENSIONAMENTO INDEFERIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelos autores em desfavor do Município, sob alegação de erro médico

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