Processo 5801653-81.2025.8.09.0044
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou a fornecer medicamento ZYTIGA (Acetato de Abiraterona) para tratamento de adenocarcinoma de próstata. A operadora alegou uso “off-label”, não previsão no Rol da ANS para câncer não metastático e
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