Processo 5814123-49.2025.8.09.0011
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por consumidora que alegou jamais ter mantido vínculo contratual com a instituição financeira e ter sido surpreendida com uma c
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