Processo 5818093-90.2025.8.09.0000
TJGO • Ação Rescisória
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE ADVOGADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu Embargos anteriores. O Embargante alegou omissão insanável, sustentando que seus próprios Embargos de Declaração (mov. 131), que discutiam a legitimidade passiva do advogado corréu na Ação Rescisória, não foram conhecidos nem apreciados, sendo tratados como meras co
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