Processo 5830987-78.2025.8.09.0136
TJGO • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADAS NAS CONTRARRAZÕES REJEITADAS. RECURSO NOMINADO COMO “APELAÇÃO”. PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREENCHIDOS. NOMEN IURIS EQUIVOCADO – INDIFERENÇA PARA FINS DE CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. OFENSAS VERBAIS EM CONTEX
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