Processo 5845447-72.2025.8.09.0006
TJGO • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS. USO ASSISTIDO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar operadora de plano de saúde ao fornecimento de medicamento indicado para tratamento de transtorno depressivo resistente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há três
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