Processo 5846559-38.2024.8.09.0127
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RELAÇÃO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.
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