Processo 5851968-92.2025.8.09.0051
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela parte autora contra instituição financeira, contestando a validade de um contrato de cartão de crédito. A sentença de primeiro grau julgou totalmente improcedentes os pedidos inici
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