Processo 5867479-55.2025.8.09.0076

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Iporá 2ª Vara de Iporá Processo nº: 5867479-55.2025.8.09.0076 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MINISTERIO PUBLICO Requeridos(a): KAUAN HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, WANDERSON YURI OLIVEIRA SOUZA e DANIEL OLIVEIRA LAURENTINO   DECISÃO DE PRONÚNCIA e DESCLASSIFICATÓRIA   O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e com base em Inquérito Policial, ofereceu inicialmente denúncia em desfavor de KAUAN HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, WANDERSON YURI OLIVEIRA SOUZA e DANIEL OLIVEIRA LAURENTINO, qualificando-os e incursando-os na sanção do artigo 121, § 2º, inciso II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, narrando o seguinte contexto fático:   "[…] Consta do incluso inquérito policial que, no dia 19 de setembro de 2025, por volta das 21h28min, no estacionamento e no interior do Supermercado Hiper Barão, situado na Rua Jacinto Moreira, n. 11, Setor dos Funcionários, em Iporá/GO, os denunciados KAUAN HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, DANIEL OLIVEIRA LAURENTINO e WANDERSON YURI OLIVEIRA SOUZA, agindo em concurso, com unidade de desígnios e manifesta intenção homicida, impelidos por motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, assumiram o risco de produzir o resultado morte de Alan Freitas de Oliveira, desferindo-lhes golpes com arma branca e capacetes, atingindo-o em regiões vitais do corpo, não logrando consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme prontuário médico (pág. 41/81), relatório médico (pág. 222), exames (pág. 85/96), imagens do circuito de câmeras do supermercado (mov. 1, arq. 56), laudo de exame de corpo de delito (págs. 143/145) e RAI n. 43771626 (pág. 215/224). Segundo apurado, o denunciado Kauan manteve relacionamento amoroso com Rosilaine Pereira de Araújo, com quem teve uma filha. Atualmente, Rosilaine mantém relacionamento afetivo com Alan Freitas de Oliveira, sendo ambos empregados do Supermercado Hiper Barão. Na data dos fatos, Kauan e Rosilaine discutiram questões relacionadas à filha do ex-casal. Inconformado com a situação e atribuindo à vítima Alan a responsabilidade pelo desentendimento, Kauan dirigiu-se a Rosilaine e afirmou: “Fale para o seu namorado ficar esperto, porque eu sou homem.” Em seguida, o denunciado Kauan dirigiu-se ao supermercado onde a vítima trabalhava e, já no interior do estabelecimento, desferiu-lhe um chute, evadindo-se do local após a intervenção de Rosilaine. Em razão da agressão, Alan deixou o mercado na tentativa de localizar o agressor, sem, contudo, lograr êxito, motivo pelo qual retornou ao trabalho. Mais tarde, por volta das 21h27min, Kauan retornou ao supermercado, desta vez acompanhado de seus irmãos, Wanderson Yuri Oliveira Souza e Daniel Oliveira Laurentino, igualmente denunciados. Aproveitando-se do momento em que Alan encontrava-se sozinho, fumando no estacionamento, os três o cercaram e o encurralaram. Wanderson e Daniel passaram a agredi-lo com golpes de capacete, enquanto Kauan, além de aplicar-lhe uma “voadora”, utilizou um canivete para golpeá-lo nas costas. Tentando escapar, Alan correu em direção ao interior do supermercado, sendo perseguido pelos denunciados. Já próximo aos caixas, tropeçou e caiu, momento em que Kauan o atacou novamente, desferindo golpes de arma branca (canivete) na região torácica, o que lhe causou…

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