Dagmar Freire Ramos da Costa x Estado de Minas Gerais
Processo 5878724-73.2009.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Estado de Minas Gerais
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5878724-73.2009.8.13.0024?
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.
Quem são as partes do processo 5878724-73.2009.8.13.0024?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dagmar Freire Ramos da Costa e Jose Antonio dos Reis Freire Ramos; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.
Como acompanhar o processo 5878724-73.2009.8.13.0024?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 08/06/2026, é uma sentença.
PROCESSO Nº: 5878724-73.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CARLA ROSSI CRUZ CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Quanto à habilitação dos herdeiros de JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS FREIRE RAMOS, considerando a documentação juntada no ID XXX.XXX.XXX-XX e seguintes, HOMOLOGO-A nos termos requeridos. Deverá a douta Secretaria incluir os herdeiros listados no polo ativo da presente demanda, e promover as alterações cabíveis no sistema. Apresentada a pl
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