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Dagmar Freire Ramos da Costa x Estado de Minas Gerais

Processo 5878724-73.2009.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Última publicação: 08/06/2026

Sobre este processo

O processo 5878724-73.2009.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2009. Órgão julgador: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Dagmar Freire Ramos da Costa e Jose Antonio dos Reis Freire Ramos; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2009) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 17 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5878724-73.2009.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

Quem são as partes do processo 5878724-73.2009.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dagmar Freire Ramos da Costa e Jose Antonio dos Reis Freire Ramos; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5878724-73.2009.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 08/06/2026

PROCESSO Nº: 5878724-73.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CARLA ROSSI CRUZ CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Quanto à habilitação dos herdeiros de JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS FREIRE RAMOS, considerando a documentação juntada no ID XXX.XXX.XXX-XX e seguintes, HOMOLOGO-A nos termos requeridos. Deverá a douta Secretaria incluir os herdeiros listados no polo ativo da presente demanda, e promover as alterações cabíveis no sistema. Apresentada a pl

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