Processo 5883316-54.2025.8.09.0011

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) Balcão Virtual: WhatsApp (62)3018-6000 ou Plataforma CAP (https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/) E-mail: varcri1caldasnovas@tjgo.jus.br Atendimento presencial ao público suspenso (Decreto Judiciário nº 1530/2026 - PROAD nº 202603000729921) Autos nº: 5883316-54.2025.8.09.0011 – Prioridade Réu Preso desde 28/10/2025 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assuntos: Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção de Menor e Associação Criminosa Acusado: Luís Fernando Pereira Carvalho (“Balinha”) Vítimas: P. E. B. de A. (real), P. Y. B. de A. (pretendida), F. V. O. A., R. G. L. - 17 anos, R. G. L. - 14 anos, L. E. A. B., E. R. de A. S. B., F. O. dos S. e S. B. de C. SENTENÇA DE PRONÚNCIA (valerá como mandado de intimação/citação, ofício e/ou carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPFJ-CGJGO) 1) Relatório: O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal em exercício junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas/GO, ofereceu denúncia em desfavor de LUÍS FERNANDO PEREIRA CARVALHO, já qualificado, imputando-lhe as tipificações dos artigos 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c 14, inciso II, 29 e 73, 288, § 1º, do Código Penal e 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (30/11/2025, p. 1124-1128.2, mov. 80). Pormenorizou a inicial o seguinte: Extrai-se do incluso Inquérito Policial que, na data de 27 de outubro de 2025, por volta das 20h, na Avenida Imperador Dom Pedro I, Quadra 08, Lote 10-R9, Bairro Parque Jardim Brasil, Caldas Novas/GO, o denunciado LUÍS FERNANDO PEREIRA CARVALHO, vulgo "BALINHA", na companhia dos adolescentes R. G. L. - 17 anos, R. G. L. - 14 anos, F. V. O. A., L. E. A. B., E. R. de A. S. B., F. O. dos S. e S. B. de C. e outros indivíduos ainda não identificados, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de propósitos e unidade de desígnios, por motivo torpe e com emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima, tentaram matar P. Y. B. de A., vulgo "Ratão", não consumando o intento criminoso por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, ocasião em que, por erro na execução, acabaram atingindo pessoa diversa da pretendida, qual seja, P. E. B. de A., de 11 anos de idade, que, apesar dos graves ferimentos, sobreviveu. Consta, ainda, que, no ano de 2025, em Caldas Novas/GO, o denunciado LUÍS FERNANDO PEREIRA CARVALHO, vulgo "BALINHA", bem como os adolescentes R. G. L. - 17 anos, R. G. L. - 14 anos, F. V. O. A., L. E. A. B., E. R. de A. S. B., F. O. dos S. e S. B. de C. e outros indivíduos ainda não identificados, de forma dolosa, livre e consciente, associaram-se para o fim específico de cometerem crimes e atos infracionais análogos. Ademais, tem-se que, concomitantemente aos crimes acima declinados, o denunciado LUÍS FERNANDO PEREIRA CARVALHO, vulgo "BALINHA", de forma livre, consciente e voluntária, corrompeu os adolescentes R. G. L. - 17 anos, R. G. L. - 14 anos, F. V. O. A., L. E. A. B., E. R. de A. S. B., F. O. dos S. e S. B. de C. e, com eles, praticou infrações penais. Segundo apurado, no dia anterior à tentativa de homicídio (26/10/2025), por volta das 02h, em uma praça na região central, o adolescente P. Y. B. de A., vulgo "Ratão", irmão de P. E. B. de A., na companhia de outros três indivíduos, teria roubado o…

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