Processo 5894948-87.2025.8.09.0137

TJGO • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
5894948-87.2025.8.09.0137
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Última publicação
11/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto por três acusados contra decisão de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídi

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