Processo 5896077-64.2024.8.09.0137
TJGO • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5896077-64.2024.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE THALIA APARECIDA PARSIONATO DA SILVA APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ENCERRAMENTO DO INCIDENTE POR AUSÊNCIA DA PERICIANDA. NECESSIDADE DE REABERTURA DO INCIDENTE. GARANTIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. PARCIAL PROVI
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