Processo 5897362-36.2025.8.09.0112
TJGO • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO EM IMÓVEL RURAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EVENTO DANOSO
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