Processo 5898153-51.2024.8.09.0011
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPRONÚNCIA DE CORRÉU POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por ROBSON RODRIGUES DA SILVA contra decisão de pronúncia pe
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