Processo 5898674-83.2024.8.09.0079

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Processo n.º: 5898674-83.2024.8.09.0079 Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO Requerido(s): LINDOMAR RODRIGUES SIQUEIRA Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário S E N T E N Ç A   Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante legal, em desfavor de LINDOMAR RODRIGUES SIQUEIRA, brasileiro, nascido aos 7 de setembro de 1972, filho de Gercina Rodrigues Siqueira, portador do RG n.º 4798026 SSP/GO, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente na Avenida Derival de Castro, quadra 22, lote 7, número 100, Jardim Neco de Faria, Itaberaí/GO; BELARMINO RODRIGUES SIQUEIRA, brasileiro, nascido aos 16 de agosto de 1963, filho de Gercina Rodrigues Siqueira, portador do RG n.º 4800625 SSP/GO, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua Três, quadra 16, lote 11, Residencial Primavera, Itaberaí/GO, e em face de VICENTE RODRIGUES SIQUEIRA, brasileiro, nascido aos 6 de março de 1967, filho de Gercina Rodrigues Siqueira, portador do RG n.º 4515672 SSP/GO, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua GV1, quadra 39, lote 22, Residencial, Goiânia-GO, pela prática dos crimes previstos nos: a) artigo 129, §13 (lesão corporal praticada por condição do sexo feminino), do Código Penal em desfavor de Talita Lorrayne Martins e Marlene da Purificação Santos, combinados com a Lei Maria da Penha e artigo 129, caput, do Código Penal (lesão corporal simples) em desfavor de Lysandra Mikaelly de Carvalho Lisboa, na forma do artigo 69 do Código Penal; b) no artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, II, b, do Código Penal (ameaça para assegurar impunidade) em desfavor de Talita Lorrayne Martins e Lysandra Mikaelly de Carvalho Lisboa, sendo aquele combinado com a Lei Maria da Penha e na forma do artigo 70 do Código Penal. Narra a peça de acusação (mov. 44), em síntese: “(…) 1. Fatos típicos 1.1. No dia 22 de setembro de 2024, por volta das 16h45min, na rua 17, quadra 21, lote 1, Jardim Neco de Faria, Itaberaí/GO, Lindomar Rodrigues Siqueira, Belarmino Rodrigues Siqueira e Vicente Rodrigues Siqueira, de forma dolosa, livre e consciente, ofenderam a integridade corporal de Talita Lorrayne Martins, Marlene da Purificação Santos e Lysandra Mikaelly de Carvalho Lisboa e, ocasionando as lesões descritas no relatório médico de folhas 221 a 223, sendo por razões da condição do sexo feminino em reação às duas primeiras vítimas. 1.2. Na mesma circunstância de tempo e espaço,Lindomar Rodrigues Siqueira, Belarmino Rodrigues Siqueira e Vicente Rodrigues Siqueira, de forma dolosa, livre e consciente, com o intuito de assegurar a impunidade do crime acima, ameaçaram, por palavras, de causar mal injusto e grave a Talita Lorrayne Martins e Lysandra Mikaelly de Carvalho. 2. Exposição dos crimes e suas circunstâncias De acordo com as informações disponíveis no inquérito policial, no dia 22 de setembro de 2024, Marlene estava organizando um churrasco em sua casa, onde estavam presentes sua filha, Talita Lorrayne, amigos e os irmãos de seu namorado, Vicente e Belarmino. O clima festivo, contudo, logo se transformou em um cenário de violência quando Lindomar, o namorado de Marlene, iniciou uma discussão acalorada com ela. Consta que, durante a discussão, Lindomar puxou o cabelo de Marlene e a jogou ao chão. Ao presenciar a cena, Talita Lorrayne tentou intervir, mas acabou sendo agredida por Lindomar, que desferiu um soco em sua boca. A seguir, na tentativa de se defender, a jovem…

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