Processo 5899541-97.2025.8.09.0093

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal da Comarca de Jataí Autos n. 5899541-97.2025.8.09.0093 Autor(a): Ministério Público Do Estado De Goiás Réu(s): Higor Nathan Dias De Carvalho   S E N T E N Ç A   1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS no exercício regular de suas atribuições legais nesta Comarca, ofereceu denúncia em desfavor de: a) HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO (atualmente preso), brasileiro, nascido aos 05/10/2001, inscrito no CPF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG n. 37713886 SSP-SP, filho de Higor de Carvalho e Karina Dias Alves, residente e domiciliado à Rua São João, n. 736, Vila Caiçara, Praia Grande, Santos-SP, CEP: 11706-170, imputando-lhe a consecução, em tese, dos seguintes crimes: art. 154-A do CP, por três vezes distintas (vítimas João Biffe Júnior, Aline Gomes de Sousa e Catarine Lima do Nascimento) (FATOS 1, 2 e 3); art. 307, do CP, contra a vítima Letícia de Fonseca Queiroz e dezenas de seus clientes (FATO 4); art. 171, §2º-A, do CP, contra a vítima Alisson Zanete de Castro (FATO 5); art. 171, §2º-A, do Código Penal, contra a vítima Roselane Domingos de Sousa (FATO 6), observando entre os delitos a regra contida no art. 69, também do CP. b) LEONARDO FERNANDES MANGABEIRA, brasileiro, nascido aos 30/01/2004, inscrito no CPF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG n. SSP-SP, filho de Paula Bianca Fernandes, residente e domiciliado à Rua das Seringueiras, n. 225, Sambambaia, Praia Grande/SP, imputando-lhe a consecução, em tese, dos seguintes crimes: art. 307, do CP, contra a vítima Letícia de Fonseca Queiroz e dezenas de seus clientes, em concurso de pessoas (art. 29 do CP) (FATO 4); art. 171, §2ª-A, do CP, contra a vítima Alisson Zanete de Castro, em concurso de pessoas (art. 29 do CP) (FATO 5); art. 171, §2ª-A, do CP, contra a vítima Roselane Domingos de Sousa, em concurso de pessoas (art. 29 do CP) (FATO 6), observando entre os delitos a regra contida no art. 69, também do CP. Narra a denúncia que: “I – DAS IMPUTAÇÕES (FATO 1) No dia 21 de setembro de 2023, em meio virtual, o denunciado HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO invadiu dispositivo informático de propriedade da vítima João Biffe Júnior, com a finalidade de utilizar sua conta pessoal do Instagram (@joaobiffejunior) para captar outras vítimas com golpes financeiros. (FATO 2) No dia 19 de fevereiro de 2024, em meio virtual, o denunciado HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO invadiu dispositivo informático de propriedade da vítima Aline Gomes de Sousa, com a finalidade de utilizar sua conta pessoal do Instagram (@alinegs2) para captar outras vítimas com golpes financeiros. (FATO 3) No dia 19 de fevereiro de 2024, em meio virtual, o denunciado HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO invadiu dispositivo informático de propriedade da vítima Catarine Lima com a finalidade de utilizar sua conta pessoal do Instagram (@catarinelima.xp) para captar outras vítimas com golpes financeiros. (FATO 4) No dia 10 de outubro de 2025, em meio virtual, os denunciados HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO, LEONARDO FERNANDES MANGABEIRA e terceiro não identificado1, em concurso de agentes, unidade de desígnios e com divisão de tarefas, atribuíram a si falsa a identidade, ao se passar por Letícia da Fonseca Queiroz, advogada, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a diversos clientes dela, se apresentando como a advogada para terceiros. (FATO 5) No dia 10 de outubro de 2025, em meio virtual, os denunciados HIGOR NATHAN DIAS DE CARVALHO, LEONARDO…

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