Processo 5915446-34.2024.8.09.0011

TJGO • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
5915446-34.2024.8.09.0011
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5915446-34.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELADA  : LUCIANNA COSTA RELATOR  : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau     Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. JORNADA EXCEDENTE PRESTADA SOB AS RUBRICAS DE “SUBSTI

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