Processo 5916943-82.2025.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO ENTRE CONDÔMINOS DE IMÓVEL RURAL. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. TUTELA PROVISÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento e manteve decisão que determinou depósito judicial de frutos de arrendamento, retirada de cercas impeditivas de acesso ao imóvel rural,
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