Processo 5936959-04.2024.8.09.0126
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (4)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes de violência doméstica e ameaça (CP, arts. 129, § 13, e 147). A pena total aplicada foi de 1 ano de reclusão e 1 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. A defesa pleiteou a absolvição por insuficiência de provas ou o reconhecimento da excludente de ilicitude da l
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