Processo 5941007-78.2025.8.09.0123
TJGO • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5941007-78.2025.8.09.0123 COMARCA DE PIRACANJUBA EMBARGANTE : ESPÓLIO DE JOANA DARC VIEIRA SAMPAIO EMBARGADA : MARILEIDE TEIXEIRA SAMPAIO LIMA RELATOR : DES. ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE PARTILHA. REJEIÇÃ
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