Processo 5942405-33.2025.8.09.0132
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DOSIMETRIA DA PENA. REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou João Gabriel Alves Ribeiro pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006) e resistência (art. 329, caput, do Código Penal), em concurso material, fixando a pena total em 05 (cinco) anos e 10
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