Processo 5947846-67.2025.8.09.0011
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVADA. CORRÉU. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SEGUNDO APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de apelações criminais interpostas por dois réus condenados pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal), sendo que a acusada também fora denunciada por ameaça (art. 14
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