Processo 5962585-45.2025.8.09.0011

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Criminal Gabinete da Juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela WhatsApp: (62) 992537313 / E-mail: ujscriminalinhumas@tjgo.jus.br Sala de Reunião: https://tjgo.zoom.us/j/4906804332    SENTENÇA  Processo nº: 5962585-45.2025.8.09.0011 Requerente: MINISTERIO PUBLICO Requerido: IGOR RIBEIRO NASCIMENTO    I. RELATÓRIO Trata a presente de ação penal instaurada em desfavor de ELIAS BALBINO PIRES, nome social Isabela Balbino Pires, CRISTION OLIVEIRA DOS ANJOS, nome social Jhessyca Montenegro, TIAGO LOPES, nome social Tallia Lopes, GILVANY BRYAN SARAIVA VIEIRA, nome social Grazielly Vieira, DIEGO HENRIQUE SILVA DA MOTA, nome social Maria Eduarda Silva Mota, ITALO KAIQUE ARAUJO DA SILVA, nome social Simone Araújo, GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, nome social Gaby Pereira de Souza, GEOVANE NEVES, nome social Iskarlleth Neves, LUCAS GABRIEL LIMA REZENDE, nome social Luana Lima Rezende, e IGOR RIBEIRO NASCIMENTO, em razão da prática das condutas descritas nos artigos 163, inciso III, 331 e 354, todos do Código Penal. Auto de prisão em flagrante em 19/11/2025 (mov. 1, arq. 4). A prisão em flagrante foi homologada (mov. 32). A denúncia foi oferecida em 21/01/2026 (mov. 74) e recebida em 22/01/2026 (mov. 76). Consta na denúncia que: 1) IMPUTAÇÃO Fato 01: No dia dezenove do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (19.11.2025), aproximadamente às 13h00, na Avenida São Paulo, n°23, Vila Capelândia, Araçu - GO, os denunciados ELIAS BALBINO PIRES, nome social Isabele Balbino Pires, CRISTION OLIVEIRA DOS ANJOS, nome social Jhessyca Montenegro, TIAGO LOPES, nome social Tallia Lopes, GILVANY BRYAN SARAIVA VIEIRA nome social Grazielly Vieira, DIEGO HENRIQUE SILVA DA MOTA , nome social Maria Eduarda Silva Mota, ITALO KAIQUE ARAUJO DA SILVA nome social Simone Araújo, GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, nome social Gaby Pereira de Souza, GEOVANE NEVES nome social Iskarlleth Neves, LUCAS GABRIEL LIMA REZENDE , nome social Luana Lima Rezende e IGOR RIBEIRO NASCIMENTO, agindo de forma livre e consciente, amotinaram-se com o objetivo de perturbar a ordem e a disciplina da prisão, obstruindo cadeado de acesso à carceragem, promovendo tumulto generalizado, arremessando objetos contra os servidores penitenciários, tentando atear fogo em colchões, quebrando estruturas internas para uso como armas e anunciando o início de rebelião. Fato 02: No mesmo contexto fático, os denunciados, agindo de forma livre e consciente, desacataram funcionários públicos no exercício de suas funções, ao proferirem xingamentos e palavras ofensivas à dignidade e ao decoro dos policiais penais que atuavam no encerramento do banho de sol e na manutenção da segurança da referida unidade prisional. Fato 03: Ainda nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, os denunciados, agindo de forma livre, consciente e em comunhão de vontades, destruíram e deterioraram bens pertencentes ao patrimônio do Estado, consistentes em câmeras de monitoramento da carceragem, paredes e telhado da unidade, bem como quebraram o tanque do pátio e escadas de ferro das celas. 2) NARRATIVA FÁTICA Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco (19.11.2025) por volta das 13h00, no interior da Unidade Prisional de Araçu - GO, onde se encontravam os denunciados, durante o procedimento de encerramento do banho de sol, os policiais penais…

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