Processo 5964161-73.2025.8.09.0011
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO ELETRÔNICA FRAUDULENTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de relação jurídica rela
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