Processo 5965246-94.2025.8.09.0011

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5965246-94.2025.8.09.0011 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido(a): EDUARDO NAVES INACIO LABECA   SENTENÇA     1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de EDUARDO NAVES INÁCIO LABECA, brasileiro, natural de Goiânia-GO, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 20 de dezembro de 2000, filho de Doris Suenes Naves Inácio Labeca e Luis Eduardo Labeca, residente na Rua Goiás, n. 182, Centro, Buriti Alegre, atualmente recolhido na Unidade Prisional de Itumbiara-GO e GILCLESIO DIAS PEREIRA, brasileiro, natural de Buritizeiro-MG, portador do CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 17 de abril de 1989, filho de Gersina Dias Pereira, residente na Rua dos Eucaliptos, Qd. 12 Lt. 13, Parque dos Buritis, Buriti Alegre-GO, atualmente recolhido na Unidade Prisional de Itumbiara-GO, pela suposta prática do delito tipificado no art. 33, caput, com a causa de aumento prevista no art. 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06, na forma do art. 29 do Código Penal. Narra a peça de acusatória de movimentação n° 60 que:   “(…) 1- DO FATO CRIMINOSO No dia 20 de novembro de 2025, por volta de 17h, na Rua dos Eucaliptos, Qd. 12 Lt. 13, Parque dos Buritis, Buriti Alegre-GO, EDUARDO NAVES INÁCIO LABECA e GILCLÉSIO DIAS PEREIRA mantinham em depósito drogas sem autorização. 2- DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS Na data mencionada, policiais militares realizavam patrulhamento de rotina no bairro Parques dos Buritis, em Buriti Alegre, quando avistaram um homem não identificado em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, o indivíduo alterou repentinamente seu trajeto, arremessou uma sacola ao solo e empreendeu fuga para o interior de uma residência. Diante da fundada suspeita, os militares adentraram o local, onde encontravam EDUARDO NAVES INÁCIO LABECA e GILCLÉSIO DIAS PEREIRA. Durante a busca pessoal, a equipe policial localizou, no interior da bermuda de EDUARDO, 11 porções de maconha, com massa bruta total de 17,771g, bem como 8 porções de substância análoga à cocaína, com massa bruta total de 7,295g, todas acondicionadas em sacos plásticos transparentes [1]. No quarto da residência, os milicianos encontraram 115g maconha, acondicionados em um saco plástico azul, 1 frasco contendo lança-perfume, 13 porções fracionadas de maconha, com massa bruta total de 19,870g, bem como diversas embalagens plásticas do tipo zip-lock [2]. Indagados sobre a origem da droga, os denunciandos informaram que parte das substâncias ilícitas era mantida na residência da adolescente Hagata Sabrine Almeida, situada na Rua Americano do Brasil, Quadra 25, Lote 08, Setor Serra Dourada, Buriti Alegre-GO. De posse das informações, os policiais militares deslocaram-se até o referido endereço e, após autorização da genitora da adolescente, adentraram o imóvel. Durante as buscas, no quarto de Hagata, foram localizados 3 (três) frascos contendo lança-perfume, uma balança de precisão, registros de contabilidade relacionados ao tráfico de drogas e 4 (quatro) porções de cocaína, devidamente embaladas, com massa bruta total de 75,718g [3]. Percebe-se que, diante da natureza e quantidade apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias pessoais e sociais, bem como a conduta dos denunciandos, as…

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