Processo 5977032-64.2024.8.09.0143
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos por Dorvalina Maria de Jesus contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática desfavorável em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. A embargante aponta omissões no julgado, sustentando ausência de pronunciamento sobre instruções normativas do INSS, violação de artigos do CPC relacionados ao julgam
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