Processo 5978943-80.2025.8.09.0142

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II   Processo nº: 5978943-80.2025.8.09.0142 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: Jovaine Martins Silva   SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de Jovaine Martins Silva, já qualificado, pela suposta prática do crime tipificado, em tese, no artigo 147-B do Código Penal (fato 1), artigo 147, § 1º do Código Penal (fato 2), artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006, por duas vezes (fatos 3 e 4), na forma do artigo 69 do Código Penal, em face de J. M. S. e I. M. de O. Narra a denúncia que: “Fato 1: Desde meados de 2022 até o mês de setembro de 2025, na cidade de Santa Helena de Goiás/GO, o denunciado Jovaine Martins Silva, consciente e voluntariamente, causou dano emocional à sua genitora, Ivanete Martins de Oliveira, prejudicando e perturbando seu pleno desenvolvimento, mediante ameaça, constrangimento, humilhação e ridicularização, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. Fato 2: No dia 13 de abril 2025, por meio de ligação telefônica, o denunciado Jovaine Martins Silva, consciente e voluntariamente, por razões da condição de sexo feminino, ameaçou sua irmã, Jocasta Martins Silva, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, ao afirmar que iria matá-la e pendurar sua cabeça. Fato 3: No dia 13 de setembro de 2025, na Rua 07, Qd. 12, Lt. 03, Nº 68, Bairro Garcia, em Santa Helena de Goiás/GO, o denunciado Jovaine Martins Silva, consciente e voluntariamente, descumpriu decisão judicial que lhe impunha medidas protetivas de urgência, ao aproximar-se da residência da vítima Ivanete Martins de Oliveira, sua genitora, chamando-a insistentemente e exigindo contato, violando a determinação de manter-se a uma distância mínima de 300 metros. Fato 4: No dia 14 de setembro de 2025, na Rua 07, Qd. 12, Lt. 03, Nº 68, Bairro Garcia, em Santa Helena de Goiás/GO, o denunciado Jovaine Martins Silva, consciente e voluntariamente, mediante outra ação, descumpriu decisão judicial que lhe impunha medidas protetivas de urgência, ao aproximar-se da residência da vítima Ivanete Martins de Oliveira, sua genitora, chamando-a insistentemente e exigindo contato, violando a determinação de manter-se a uma distância mínima de 300 metros. Conforme se depreende, a vítima Ivanete é genitora do denunciado Jovaine. O denunciado, usuário habitual de bebidas alcoólicas desde a juventude, sempre apresentou um comportamento hostil no ambiente doméstico, especialmente quando está embriagado. Desde meados de 2022, o denunciado Jovaine dirige à mãe, ora vítima, ofensas constantes, chamando-a de “desgraçada”, “vagabunda” e “inferno”, bem como profere insultos depreciativos e humilhantes, inclusive com conotação sexual, o que tem causado constrangimento, sofrimento constante e abalo emocional à Ivanete. Conforme se depreende, no dia 13 de abril de 2025, por volta das 19h00, o denunciado passou a ligar insistentemente para Jocasta, sua irmã. Ao ser atendido, ele proferiu ameaças de morte, dizendo que iria matá-la e “pendurar sua cabeça”, o que lhe causou intenso temor. Em 9 de julho de 2025, o denunciado, embriagado, dirigiu-se à residência da mãe e, de forma agressiva, passou a gritar com ela, ordenando que se sentasse e ficasse calada e chamando-a de “desgraçada”, episódio presenciado pela neta da vítima. A situação causou grande abalo…

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