Processo 5980967-63.2025.8.09.0051
TJGO • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TEMA 1.178/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Juízo de retratação instaurado em agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento manejado contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado
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