Processo 5981093-16.2025.8.09.0051
TJGO • Procedimento Comum Cível
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA DIGITAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais. O autor alegou ter sido surpreendido com a
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