Processo 5986501-45.2024.8.09.0011
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo locatário contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais de indenização por danos materiais e morais formulados pelos locadores, e improcedente o pedido reconvencional do locat
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