Processo 5991649-96.2025.8.09.0174
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INDEVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por dano moral, nos quais a autora alegava a abertura irregular de conta bancária. A sentença afastou a falha na prestação do serviço e o dano mor
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