Processo 5994871-12.2025.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento a agravo de instrumento. O embargante alegou omissão e contradição no julgado, sustentando a existência de prescrição sob a ótica do Tema 1387 do STJ e contradição no reconheci
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