Processo 5995884-23.2025.8.09.0137
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM DESPROVIDO E O OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou os apelantes Adriano de Souza e Agnaldo Gomes da Silveira por tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso material (Lei n.º 11.343/2006, art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos c
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