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Petrick Emanuel de Paula Costa — Processo 6000058-40.2025.4.06.3808

Processo 6000058-40.2025.4.06.3808 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última publicação: 14/08/2026

Sobre este processo

O processo 6000058-40.2025.4.06.3808 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Petrick Emanuel de Paula Costa.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6000058-40.2025.4.06.3808?

No TRF da 6ª Região, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais.

Quem são as partes do processo 6000058-40.2025.4.06.3808?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Petrick Emanuel de Paula Costa.

Como acompanhar o processo 6000058-40.2025.4.06.3808?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 14/08/2026

RECURSO CÍVEL Nº 6000058-40.2025.4.06.3808/MG RECORRENTE : PETRICK EMANUEL DE PAULA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BORGHI (OAB ES038599) INTERESSADO : WESLANIA NAIANE DE PAULA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BORGHI DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito a determinação de sobrestamento de evento 64.1 , em razão do trânsito em julgado da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema 376. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou pedido de restabelecimento/concessão de BPC/LOAS à pessoa com deficiência. Nos term

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