Processo 6000062-35.2026.8.16.0153

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000062-35.2026.8.16.0153/PR AUTOR : LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES (OAB PR122885) ADVOGADO(A) : EMANUELLE CRISTINA PEREIRA (OAB PR101985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUIS CARLOS DA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A. Alega-se, em síntese: O Autor é correntista do Banco Bradesco e sempre utilizou sua conta de forma moderada, com movimentações simples, ordinárias e compatíveis com sua realidade financeira. Ocorre que, no dia 31/03/2026, o Autor foi vítima de sofisticado golpe bancário, praticado por terceiro que se passou pelo gerente do Banco Bradesco, identificado como Henrique. O fraudador utilizava fotografia e identificação do verdadeiro gerente da agência, criando no Autor legítima aparência de veracidade e segurança. Na referida data, o Autor recebeu duas ligações do golpista. A primeira ligação teve duração aproximada de 1 hora, 22 minutos e 24 segundos, iniciada às 11h32. [...] A segunda ligação teve duração aproximada de 2 minutos, ocasião em que o Autor começou a perceber que se tratava de fraude. [...] Durante a ligação, o fraudador informou ao Autor que seu aplicativo bancário havia sido “hackeado” e que terceiros estariam realizando PIX indevidos em sua conta. Com linguagem técnica, postura de urgência e utilizando-se da falsa qualidade de gerente do banco, o golpista convenceu o Autor de que seria necessário realizar procedimentos imediatos para “cancelar” ou “bloquear” os supostos PIX fraudulentos. Todavia, as orientações repassadas pelo criminoso, na realidade, consistiam na realização de transferências PIX em favor dos próprios fraudadores. Assim, acreditando estar protegendo sua conta bancária e seguindo supostas orientações do gerente do banco, o Autor realizou 04 transferências PIX por meio de sua conta Bradesco (comprovantes anexo), nos seguintes valores: 1. R$ 1.999,78; 2. R$ 1.978,98; 3. R$ 2.514,06; 4. R$ 2.989,78. O prejuízo total suportado junto ao Banco Bradesco foi de R$ 9.482,60. Os comprovantes demonstram que os valores foram transferidos para favorecido vinculado à pessoa jurídica FELLIPE HENRIQUE MOTTA DE MELLO, inscrita no CNPJ nº 63.534.315/0001-39. Após as operações realizadas no Bradesco, o fraudador informou que a suposta invasão também poderia atingir outras contas bancárias do Autor, induzindo-o a realizar transferência PIX no valor de R$ 6.990,00 por meio de sua conta junto ao Banco do Brasil. Contudo, diferentemente do ocorrido com o Banco Bradesco, o Banco do Brasil adotou procedimento eficaz de contestação e conseguiu recuperar integralmente o valor transferido. [...] A diferença de atuação entre as instituições financeiras é evidente. Enquanto o Banco do Brasil conseguiu recuperar o valor transferido, o Banco Bradesco não adotou providências eficazes e negou a devolução dos valores, embora tenha sido comunicado imediatamente. Encerrada a ligação fraudulenta, o Autor percebeu o golpe e tentou contato imediato com o verdadeiro gerente do Bradesco. A última ligação com o golpista ocorreu às 12h54. Às 13h01, apenas 07 minutos depois, o Autor já tentava contato com o gerente real do Banco Bradesco. [...] O mais grave é que, antes mesmo de o Autor narrar detalhadamente o ocorrido, o próprio gerente do banco já informou que havia pessoas se passando por ele, utilizando sua fotografia. Tal…

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