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Início › STJ › Processo 6000100-81.2026.8.03.0000
STJ

1. Marceri Souza dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)

Processo nº 6000100-81.2026.8.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 6000100-81.2026.8.03.0000, do STJ, movido por 1. Marceri Souza dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marceri Souza dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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