Processo 6000107-36.2026.8.03.9001
TJAP • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Processo: 6000107-36.2026.8.03.9001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEONAM VIDEIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: MARCELO CORREA DA SILVA IMPETRADO: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DECISÃO O impetrante requereu os benefícios da justiça gratuita, limitando-se a apresentar declaração de hipossuficiência. Embora a declaração firmada por pessoa natural goze de presunção r
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAP
O TJAP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.