Processo 6000131-26.2025.8.03.0004
TJAP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (4)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 6000131-26.2025.8.03.0004 Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: OSVALDO NETO PENHA MONTEIRO SENTENÇA I. OSVALDO NETO PENHA MONTEIRO, já devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚB
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