Processo 6000165-76.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000165-76.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS/Advogado(s) do reclamante: LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS IMPETRADO: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ/ DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de MAIARA CALIXTO MENDES, apontando como autoridade
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