Processo 6000224-64.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000224-64.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES, JOAO VICTOR LIMA DAS NEVES/Advogado(s) do reclamante: LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES, JOAO VICTOR LIMA DAS NEVES IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP/ DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido l
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