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Miguel Antonio Silva Leite — Processo 6000359-21.2024.4.06.3808

Processo 6000359-21.2024.4.06.3808 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Outras partes

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última publicação: 05/09/2025

Sobre este processo

O processo 6000359-21.2024.4.06.3808 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados e. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Miguel Antonio Silva Leite.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6000359-21.2024.4.06.3808?

No TRF da 6ª Região, 4ª Turma Recursal dos Juizados e.

Quem são as partes do processo 6000359-21.2024.4.06.3808?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Miguel Antonio Silva Leite.

Como acompanhar o processo 6000359-21.2024.4.06.3808?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 05/09/2025

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2025 A 26/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000359-21.2024.4.06.3808/ MG RELATOR : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : MIGUEL ANTONIO SILVA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : IRAM BORGES DE MORAES ROCHA (OAB GO032842) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO

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