Processo 6000440-58.2024.4.06.3811
TRF6 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/07/2026 e fim às 23:59 de 13/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.jfa@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000440-58.2024.4.06.3811 / MG (Pauta: 113) RELATORA : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : DAVISON HENRIQUE DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DIB MAGALHAES (OAB MG153119) ADVOGADO(A) : LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO (OAB MG116176) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA (OAB MG175470) RECORRENTE : JOAQUIM MARKS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DIB MAGALHAES (OAB MG153119) ADVOGADO(A) : LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO (OAB MG116176) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA (OAB MG175470) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA PERITO : PATRICIA CRISTIANE MELO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 22 de junho de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente
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