Processo 6000510-13.2024.8.03.0000

TJAP • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
6000510-13.2024.8.03.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Última publicação
24/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000510-13.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: I A C DE OLIVEIRA ADMINISTRATIVOS/Advogado(s) do reclamante: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em

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