Processo 6000515-16.2026.4.06.0000
TRF6 • Agravo de Instrumento
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6000515-16.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 60) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CONTAGEM PROCURADOR(A) : SARAH CAMPOS AGRAVADO : EDSON PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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